UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A LEI 13006

Olá pessoas queridas!

Segue uma reflexão pertinente sobre a lei 13006/2014  em vigor.


                                                                                              Marcos Donizetti da Silva*
                                             *Graduado em Cinema e Audiovisual, cineclubista e educador.

A Lei nº 13.006 torna a exibição de filmes de produção nacional obrigatória nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais, exigindo, assim, que sejam criadas ou repensadas práticas escolares que, muitas vezes, já acontecem nesse campo. Ou seja, quais são, efetivamente, os parâmetros de exibição desses conteúdos? Isso porque apenas passar o filme não contribui diretamente na formação do estudante enquanto sujeito pensante, crítico e formador de opinião. 

Nesse sentido, é importante pensar a aplicação da lei em contexto mais amplo, isto é, criar metodologias para que esse processo atinja o público em perspectiva abrangente, como parte integrante do currículo escolar. A intenção é tornar o processo de mediação, pela escola, realmente atrativo, uma vez que lidamos com a ausência de uma cultura de assistir filmes em casa e na própria escola. É preciso que a exibição seja interessante e envolva os estudantes no debate e reflexão sobre essas produções, para que esse processo ganhe força, já que, por meio dele, terão outro olhar quando forem assistir qualquer tipo de filme, novela ou seriado, por exemplo.

Criar minimamente um parâmetro para utilizar dessa possibilidade do cinema leva ao desafio de gerar reflexões sobre o contexto em que se está vivendo, implicando, portanto, inserir a exibição nesse mesmo contexto social. 

Devemos pensar como preparar o professor para que seja realizado um trabalho que não seja entediante para o aluno, mas, prazeroso, para que estudantes e professores se apropriem dessa linguagem. O cinema é uma produção elitista e cara e, na maioria das vezes, as comunidades não têm acesso às produções que, no meio urbano, estão concentradas nos shoppings. A exibição nas escolas deve oportunizar, assim, o trânsito pelos dois espaços – escola e cidade – com outro olhar, para conhecer obras diversas, especialmente, o cinema nacional.

A perspectiva do diretor do filme, seu olhar político sobre a realidade tratada, ou seja, a investigação prévia pode formular experiências que visem promover a postura critica dessa produção e sua articulação com contextos locais. 

Dessa forma, será preciso planejar a formação e articulação entre os atores envolvidos no processo, para que este não signifique uma sobrecarga de atividades e responsabilidades, na visão do professor, mas um instrumento que vem potencializar, efetivamente, as suas ações de trabalho.

Propor o filme já é um recorte e direciona olhar político sobre a realidade. A seleção dos filmes passa também pela produção massiva, desde que se reflita criticamente sobre os assuntos que dialogam com a realidade. 

Por isso, a formação é fundamental para se observar realidades diversas: não se pode olhar de forma restrita para uma realidade plural que implica diferentes linguagens e formatos. Ao diversificarmos as perspectivas de produção e olhares, incluindo documentário, animação, vídeo arte, por exemplo, buscamos abordagens que dialogam com a pluralidade de expressões, para alcançar uma experiência diferenciada daquelas já oferecidas.